Funções e Deveres

> Os prefeitos e intendentes eleitos, a exemplo do Governo do Estado, terão mandato de 4 meses, sendo possível a reeleição por mais um mandato, apenas e tão somente; É dever dos gestores públicos a transparência e a clareza na administração. Não admite-se gestores negligentes ou interessados apenas e tão somente em fazer propaganda para si próprio, sem produzir algo que tenha retorno para a população de nosso estado.

> O Governo do Estado de San Andreas está dividido em cinco prefeituras ou intendências, a saber: Prefeitura de Las Venturas; Prefeitura de Los Santos, que inclui o vilarejo de Palomino Creek; Prefeitura de San Fierro, que inclui Bayside; Intendência do Condado de Flint, que tem como capital Blueberry e inclui Angle Pine, Dillimore, Vila Flint e Montgomery, e; Intendência de Tierra Robada, que tem como capital Fort Carson, sub-sede em El Quebrados, e inclui Las Barrancas, Las Payasadas, El Castillo del Diablo, Aldea Malvada e Rancho Torreno.

> Quais são as atribuições do Governador? Promover discussões em um todo para que a qualidade do estado de San Andreas, e de seus serviços prestados seja a melhor possível. Para isso, deve trabalhar em conjunto com as prefeituras e intendências, fiscalizando-as e incentivando-as a apresentarem projetos que visam a inovação e a qualidade de vida de nosso Estado. Além disso, o Governo do Estado é quem administra as concessões das linhas férreas; linha de bonde de San Fierro; pedágio da Ponte Gant, também em San Fierro; serviços de Ferry Boat, e; concessões de energia, gás, saneamento básico e telecomunicações. Também estão sob responsabilidade do Governo do Estado as forças de segurança pública FBI, Exército, Marinha e Aeronáutica, assim como a gestão da concessão dos aeroportos. É responsabilidade do Governador promover as eleições a cada 4 meses, tanto para prefeituras e intendentes, como para o próprio governo estadual.

> Quais são as atribuições do Prefeito ou Intendente? Promover melhorias para as populações das suas cidades, nas áreas de saúde, mobilidade urbana, segurança pública e educação. Estão sob a gestão das prefeituras e intendências os serviços de saúde - hospitais, ambulâncias e coleta de lixo, segurança pública - polícia das cidades de San Fierro, Los Santos e Las Venturas, responsáveis pelo controle de trânsito e da vigilância das ruas, incluindo batalhões especiais (nível 3 de insegurança) e corpo de bombeiros, assim como a polícia rodoviária, no caso das intendências; mobilidade urbana - a manutenção das ruas e avenidas, assim como do sistema semafórico, e; educação - somente em Las Venturas, devido a Universidade GreenGlass. Também estão sob suas responsabilidades a fiscalização de empreendimentos em construção e a regularização de estabelecimentos sediados em seus territórios.

> Quais são as atribuições da ASATT? É a Agência responsável por administrar e fiscalizar o transporte rodoviário de San Andreas. Por tratar de um sistema complexo de transportes, a ASATT tem a responsabilidade de cadastrar empresas, fiscalizar a atuação destas, e regulamentar o transporte rodoviário de San Andreas.

> Quais são as atribuições do CETran? O Conselho Estadual de Transportes foi criado para reunir em um único lugar Governo do Estado, ASATT, prefeituras e intendências. Nele, serão tomadas decisões que envolvem mais de um órgão gestor, e a partir do CETran é que serão tomadas as novas decisões no que diz respeito ao transporte público de San Andreas. O CETran também é o órgão gestor do SanCard, o sistema de integração do transporte de San Andreas. Qualquer sugestão referente a transporte público pode ser colocada ao CETran nas reuniões, que serão previamente divulgadas no site do Governo do Estado. É o CETran o responsável por cadastrar as empresas interessadas em operar no transporte de passageiros em San Andreas.

> Em caso de conduta indevida no comando de prefeituras, intendências ou do próprio Governo do Estado, qualquer um dos gestores - prefeitos, intendentes, governador ou presidente da ASATT, poderá enviar recurso ao Governo do Estado, via email, explicando o motivo da conduta indevida. O Governo analisará a questão e elegerá um conselho com três autoridades para analisar o caso. Nenhum dos envolvidos fará parte deste Conselho, e o Governador também não participará deste. O Conselho analisará o caso e tomará a atitude que julgar necessária - desde advertência, até a retirada do cargo e convocação de novas eleições.

> Qualquer mudança que ocorrer no que foi escrito aqui será amplamente discutida, não será decisão de uma ou duas pessoas. Aqui é democracia, não é ditadura nem idéia de uma única mente querendo dominar o mundo. Que isso fique bem claro!

> Qualquer dúvida sobre as atribuições de cada um dos poderes, assim como reclamações ou sugestões a serem feitas, devem ser consultadas via email - falecom.govsa@gmail.com